Privacidade e seus direitos

O ProcessWatch acompanha, somente lendo, o andamento de processos de licenciamento de obra em portais de prefeituras. Ele observa e avisa; não protocola, não responde exigência e não assina nada em nome de ninguém.

Ao ler esses processos, o sistema registra o que o próprio portal mostra — e isso pode incluir dados de pessoas que não são nossas clientes: o proprietário do imóvel citado no processo e o servidor público que o movimentou.

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) você pode pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• oposição ao tratamento, nos casos que a lei prevê;
• portabilidade, nos termos da regulamentação.

Escreva para contato@processwatch.com.br. Diga o que você quer e dê alguma referência que nos permita encontrar o registro — o número do processo, ou o endereço do imóvel.

Respondemos em até 15 dias. A lei dá prazos maiores em parte dos casos; adotamos um prazo menor de propósito, para haver margem.

Talvez não encontremos você só pelo nome. Boa parte do que lemos é texto escrito por outra pessoa, em campo livre. Uma referência do processo torna a busca confiável.

Se apagarmos e o portal continuar publicando, o dado volta. Nós lemos o portal periodicamente. Apagar aqui não altera o que está lá — e para isso o caminho é o órgão que publica.

Não temos como falar com você por iniciativa própria. Nós deliberadamente não guardamos e-mail nem telefone de proprietários e servidores. Isso protege você, e significa que o contato precisa começar do seu lado.

O ProcessWatch é operado pela Lumen para as empresas que contratam o serviço, que são as controladoras dos dados dos processos que acompanham. Pedidos recebidos neste canal são tratados por nós e encaminhados a quem for o controlador do dado em questão.